31 de Outubro de 2016
Políticas públicas para crianças e adolescentes é o tema do Chá, Café e Prosa de outubro

A construção de políticas públicas que garantam os direitos humanos e a proteção integral de crianças e de adolescentes é o desafio imposto ao Estado e, também, à sociedade. O arcabouço jurídico brasileiro procura assegurar às crianças e adolescentes o acesso a políticas sociais básicas, à política de assistência social e a políticas de garantias de direitos. Para debater este tema, os Maristas e os Jesuítas realizam a edição de outubro do Chá, Café e Prosa, que contará com a presença de especialistas do setor, de crianças e de adolescentes.

A doutrina da proteção integral, presente na CF (Constituição Federal) de 1988, estabelece, no dispositivo 227, que é dever “da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

São convidados para provocar o debate os delegados da Conferência Nacional dos Direitos da crianças e do Adolescente, Raphaela da Silva Fernandes e Matheus Vinícius S. Domingos. Ambos são estudantes da rede pública de do Distrito Federal e também são membros do Comitê Consultivo de Adolescentes do Conselho dos Direitos- CDCA-DF. Além deles, a promotora de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Luisa de Marillac Xavier dos Passos Pantoja, e o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, Fábio Felix, são esperados. Com entrada franca e aberto ao público, o encontro ocorrerá no dia 31, a partir das 15h, no CCB (Centro Cultural de Brasília).

Sobre o evento

Os direitos de Crianças e adolescentes, sujeitos da missão marista, são assunto recorrente desde 2011, quando o Instituto Marista de Solidariedade/IMS e o Instituto Marista de Assistência Social/IMAS começaram a promover debates com especialistas, governos e com a sociedade civil.  “Protagonismo infanto-juvenil”, “Estatuto da Criança e do Adolescente”, “abuso e exploração sexual”, “proteção integral”, e “redução da maioridade penal” já foram alguns dos temas debatidos.

O Chá, Café e Prosa é uma realização do IMS e do IMAS em parceria com CCB. O objetivo é suscitar discussões acerca dos direitos humanos e da fé contemporânea. Ao final do debate, serão entregues certificados de participação.
 

Onde: 
Centro Cultural de Brasília – CCB – SGAN 601 – Módulo B – Asa Norte – Brasília/DF
Horário: 
15h
Informações: 

Chirliana Souza e Oniodi Gregolin
Telefones: (61) 2102. 2152 – Ramais: 4553 e 4554 / (61) 98292.0908

Promoção: 
Instituto Marista de Solidariedade (IMS); Instituto Marista de Assistência Social (IMAS); Centro Cultural de Brasília (CCB)
Patrocínio
Petrobras
Publicações
Este guia integra uma série de publicações editadas pela ANDI – Comunicação e Direitos ao longo da última década, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da cobertura jornalística.