17 de Janeiro de 2012
BA: Ilhéus cria 'lei do pai-nosso' para os estudantes

Veículo: 
Folha de S. Paulo

Quando voltarem às aulas em fevereiro, os 25 mil estudantes das escolas municipais de Ilhéus (BA) deverão rezar um pai-nosso antes de começarem a estudar. Isso é o que prevê uma lei aprovada pelos vereadores da cidade e sancionada no mês passado pelo prefeito Newton Lima. O autor da proposta é o vereador Alzimário Belmonte Vieira. Para ele, rezar o pai-nosso diariamente na escola é uma maneira de formar "cidadãos melhores". Vieira afirma que a oração foi escolhida porque é comum às denominações cristãs, e, para ele, a regra não interfere no direito à liberdade religiosa. "O Estado é laico e a lei não obriga ninguém a mudar de religião. Quem não quiser orar não ora. Não tem punição”, explica. Para especialistas em políticas educacionais, a lei é inconstitucional. "É totalmente irregular, não sei como passa uma coisa dessas. Causa constrangimento e viola a liberdade de consciência dos alunos", diz Roseli Fischmann, da Universidade Metodista de São Paulo e da USP.

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