14 de Fevereiro de 2012
CNE defende direito à educação para crianças que têm famílias nos circos

Veículo: 
Gazeta do Povo

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou ontem (13) um parecer no qual defende que deve ser garantido o direito à educação a todas as crianças em situação de itinerância, como filhos de artistas de circo. O CNE defende que cabe ao poder público assegurar a esses alunos o direito à matrícula, permanência e conclusão dos estudos na educação básica. O texto também afirma que cabe aos órgãos de educação zelar para que não haja discriminação contra esses alunos. O órgão defende que algumas medidas sejam tomadas para a efetivação da proposta, como condicionar a aprovação do alvará do circo à efetivação das matrículas das crianças ligadas a ele. As escolas, por sua vez, devem informar ao Conselho Tutelar local a existência de alunos nessas condições.

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