14 de Agosto de 2020
Ministério Público de SP investiga esquema de adoção ilegal de crianças pelas redes sociais

Veículo: 
Globo.com

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) investiga um esquema de adoção ilegal de crianças anunciadas em grupos no Facebook. Duas crianças que trocaram de família já foram apreendidas e levadas para abrigos.

Os grupos driblam o processo legal de adoção, que deve ser feito via Vara da Infância e da Juventude e prevê um processo de habilitação dos candidatos à adoção.

“Esses grupos são absolutamente irregulares, sob o ponto de vista do Estatuto da Criança e do Adolescente. Crianças não são mercadorias que possam ser comercializadas ou que possam ser negociadas de nenhuma forma”, afirma a promotora Luciana Bergamo.

Uma página com 783 membros chamou a atenção dos investigadores, mas não é a única do tipo nas redes sociais. Em outro grupo intitulado ”Quero doar meu bebê”, que tem mais de 3 mil seguidores, uma mulher afirma em um dos posts: "Quero doar meu bebê, estou de 8 meses e uma menina”. Há dezenas de respostas de interessados.

O MP pediu ao Facebook que analise o conteúdo e remova as páginas que promovem essa aproximação entre mães que querem doar seus filhos e casais interessados na adoção. O prazo pra que esses grupos sejam excluídos é de 30 dias. O MP também pediu que os dados cadastrais dos administradores sejam compartilhados, para que a investigação prossiga.

Em nota, o Facebook informou que os conteúdos indicados pelo Ministério Público foram removidos e que está à disposição para colaborar com a investigação, nos termos da lei.

“Quem quer adotar uma criança deve fazer o processo de habilitação para adoção. Vai levar documentos pessoais e aí vai passar por um estudo psicossocial, com psicólogos e assistentes sociais. A gente vai verificar se a pessoa que se apresentou tem efetivamente condições de criar um ser humano”, afirma Iberê Dias, juiz da vara da Infância e Juventude.

Um casal que "adotou" uma criança pela rede social agora briga pela guarda dela na Justiça. Na ação, o casal diz que não houve nenhum tipo de transação comercial. A criança vive hoje em um abrigo, até que a vara da Infância e Juventude de Santo Amaro, na Zona Sul de São Paulo, decida quem vai ficar com a guarda definitiva.

“Depois da instauração deste procedimento específico, eu recebi cópias relacionadas a outro caso que aconteceu numa outra vara aqui da capital, e que justamente a aproximação entre adotantes e gestantes se deu por meio de um desses grupos. Então isso acontece com bastante frequência nas varas da infância e da juventude do Brasil”, afirma a promotora.

O juiz alerta que quem faz a aproximação e quem recebe a criança podem cometer crimes.

“Tráfico de pessoas pode configurar dar filho alheio em nome próprio, registrar criança de outra pessoa em seu próprio nome. Depende muito da forma como as pessoas que estão agindo se articulam. Mas há uma série de possibilidades de crimes efetivamente que podem ocorrer nessas hipóteses”, diz Iberê Dias.

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Publicações
Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.