Glossário

A | B | C | D | E | F | G | H | I | L | M | N | O | P | Q | R | S | T | V

É uma forma de desnutrição (subnutrição) caracterizada pela falta de nutrientes importantes para o organismo. Pode ser uma carência geral de várias substâncias ou específica. A deficiência de ferro, chamada de anemia ferropriva, é a mais comum. A hipovitaminose A (falta de vitamina A) também preocupa.

As carências nutricionais são, em geral, decorrentes de uma alimentação inadequada – em quantidade e/ou qualidade – ou causadas por determinadas doenças que resultam em maior perda de nutrientes (diarréias e hemorragias) ou no consumo exagerado pelo organismo, caso do câncer e de alguns tipos de anemia.

Condição que implica na garantia de direitos e no cumprimento de deveres. Seu exercício é condicionado por três dimensões:

Civil: liberdades individuais, que englobam liberdade de ir e vir, de imprensa, de pensamento e fé, direito à propriedade e de concluir contratos válidos e o direito à justiça;

Política: direito de participar no exercício do poder político, como autoridade política ou como eleitor e;

Social: incluindo desde o direito a um nível mínimo de bem-estar econômico e segurança ao de levar a vida de um ser civilizado, de acordo com os padrões que prevalecem na sociedade.

 O conceito de classificação de obras audiovisuais pressupõe o estabelecimento de uma metodologia transparente (e de um órgão capaz de operá-la) para definir qual é a programação adequada para cada idade – em geral estabelecendo faixas de horários, a partir das quais determinados conteúdos podem ser exibidos, de forma a proteger-se os direitos de meninos, meninas e adolescentes. No entanto, tal política não deve ser confundida com a censura porque, ao contrário dela, não filtra ou limita previamente a exibição de um conteúdo específico.

De acordo com o entendimento da ciência política contemporânea, o clientelismo abarca os fenômenos nos quais as relações estabelecidas entre os diferentes atores políticos e os indivíduos não se guiam pelo interesse público, mas sim pelos interesses privados.

Para os pesquisadores do Laboratório de Pesquisa de Comunicação da Universidade de Brasília, Murilo César Ramos e Suzy dos Santos, no setor de radiodifusão brasileiro há esta relação de intimidade estabelecida entre os diversos governos e os concessionários de rádio e televisão. “Uma influência recíproca pela qual os chefes do poder executivo outorgam as concessões a partir de critérios privilegiadamente políticos – o clientelismo – e os proprietários de veículos escolhem ministros e ditam as regras que vão regulamentar o setor”, ressaltam.

É a antiga lei reguladora das questões relativas às pessoas com menos de 18 anos (Lei 6.697, de 10 de outubro de 1979). Possuía caráter repressivo e dispunha sobre a “proteção e vigilância aos menores em situação irregular”. Foi revogada em 1990 e substituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Conjunto de princípios éticos, explicitados em uma publicação e respeitados por um meio de comunicação específico ou por toda a mídia de um determinado país. Tem por objetivo estabelecer a forma pela qual os colaboradores ou a empresa devem pautar suas atuações, indicando normas de conduta, regulando suas relações com a classe, com os poderes públicos, a sociedade e o público em particular.

Reunião, em poucos grupos econômicos, de um grande número de empresas que atuam em um mesmo setor. No campo da comunicação este é um dos grandes entraves ao fortalecimento de um debate público sobre a comunicação baseado na pluralidade e a diversidade das informações transmitidas.

 Transferência da exploração de determinado serviço – como a radiodifusão – do Poder Público para entes privados. Esse processo é levado a cabo, no entanto, sem que a propriedade última dos bens públicos relativos a aquele serviço – como o espectro eletromagnético – saia das mãos do Estado.

Grandes grupos econômicos, atuantes simultaneamente em diversos países, em uma mesma área.

Órgão que existe em nível nacional, estadual e municipal. É responsável pela formulação das políticas de atendimento, controle das ações executadas pelo governo e pela gestão dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Nos Conselhos dos Direitos, a participação popular está assegurada, visto que metade de sua composição é de membros da sociedade civil, enquanto a outra é composta por representantes do poder público. Também podem ser acionados por qualquer cidadão para o recebimento de denúncia.

Colegiado composto de cinco membros escolhidos pela sociedade com a finalidade de garantir o cumprimento dos direitos da infância e da adolescência, sempre que algum desses direitos for ameaçado ou violado (arts. 136, 95, 101 e 129 do ECA). Atua em nível municipal. Cada município precisa definir em lei quantos conselhos tutelares terá, se os conselheiros serão remunerados e a forma de participação da comunidade na escolha. O mandato é de três anos.

Uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada em 2001,recomenda a existência de um Conselho Tutelar para cada 200 mil habitantes.

Órgãos que contam com a participação de diferentes atores sociais e que freqüentemente se dedicam a duas missões básicas: (i) ajudar a imprensa no combate a adversários tradicionais a sua liberdade, como os governos e a burocracia; e (ii) tentar influenciar a imprensa a prestar contas ao público – uma ação que tem relação com os abusos cometidos pela própria imprensa.

Concepção do processo de ensino-aprendizagem na qual o conhecimento prévio dos alunos e seus processos de aprendizagem são valorizados. Nessa linha, o ensino deve dialogar com a aprendizagem, cabendo ao professor organizar situações de aprendizagem.

Convergência tecnológica, de mídia ou digital designa a tendência de utilizar uma única infra-estrutura de tecnologia para prover serviços que, anteriormente, requeriam equipamentos, canais de comunicação, protocolos e padrões independentes. Assim, o usuário pode acessar informações de qualquer lugar, rede ou meio de comunicação valendo-se de uma única interface.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (art. 2º), criança é a pessoa com até 12 anos incompletos. A legislação brasileira e a ONU reconhecem a criança como pessoa em condição especial de desenvolvimento, que deve ser tratada como sujeito de direitos legítimos e indivisíveis e que demanda atenção prioritária por parte da sociedade, da família e do Estado.

São crianças que vivem situações de vulnerabilidade pessoal e social em vários contextos (nas ruas, em casa ou pela ausência ou ineficácia das políticas públicas). Alguns indicadores que ajudam a identificar contextos de risco são: a qualidade da assistência à saúde e da alimentação ou a escolaridade da população. Ou seja, dizem respeito a fatores que ameaçam os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).