Glossário

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A fome pode ser vista como uma deficiência de intitulamentos (acesso a serviços educacionais, de saúde, de transporte etc.), pois suas causas remetem primeiramente à falta de recursos para produzir uma cesta de alimentos ou falta de acesso a meios de troca suficiente para consegui-la.

Relaciona-se, assim, tanto à privação de capacidades, renda e necessidades básicas quanto a elementos externos e circunstanciais, como crises econômicas, elevação dos preços e políticas públicas.

É uma das mais importantes fontes de financiamento da educação básica brasileira. Criado em dezembro de 2006, o Fundeb substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A principal diferença entre eles é que o Fundef estava restrito ao financiamento do ensino fundamental. Já o Fundeb agrega toda a educação básica, ou seja, inclui também creches, pré-escolas, o ensino médio e a educação de jovens e adultos.

Em comum aos dois fundos está a lógica de financiamento: ele é composto por uma parcela da arrecadação estadual com impostos e conta com complementação do governo federal. Sua distribuição é feita com base no número total de alunos matriculados – e não no montante da contribuição. Funciona, então, como um mecanismo de diminuição das desigualdades.

Para cada nível é estabelecido um valor per capita mínimo e o valor a ser destinado aos estados e municípios varia conforme a arrecadação.

Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os fundos são vinculados aos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nos respectivos níveis municipal, estadual e federal e precisam ser criados por lei. Cabe aos conselhos gerenciar e definir como aplicar os recursos do fundo.

De acordo com o ECA, toda pessoa física pode destinar até 6% de seu imposto devido diretamente ao fundo estadual ou municipal, desde que o órgão esteja regulamentado. Para pessoa jurídica, tributada pelo lucro real, a destinação é de até 1%.