Glossário

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O termo gênero começou a ser difundido na década de 1980 pelo movimento feminista para explicar as diferenças entre homens e mulheres traduzidas em discriminação e opressão das mulheres (por exemplo, violência, diferença salaria etc.). O conceito surge a partir da constatação de que o sexo é uma categoria biológica insuficiente para explicar os papéis sociais atribuídos a homens e mulheres.

Este conceito, contudo, não é estático e vem sofrendo alterações em virtude da percepção de que o suposto sexo biológico e a identidade sexual nem sempre coincidem. Com isso, o conceito deixou se restringir à dicotomia masculino-feminino, abrangendo homossexuais, lésbicas, transexuais, travestis etc.

Nesse novo contexto, gênero pode ser compreendido como uma rede de interrelações e interações sociais construídas a partir da divisão simbólica dos sexos, na acepção da antropóloga mexicana Marta Lamas.

Fonte: Dicionário de Direitos Humanos elaborado pela Escola Superior do Ministério Público da União.
 

Inicialmente os direitos humanos compreendiam apenas os direitos civis e políticos. Com o tempo, outras dimensões da existência foram incorporadas e hoje se pode falar em direitos sociais, econômicos, culturais e ao desenvolvimento, o que remete à denominação “gerações de direitos humanos”.

Operação dos meios de comunicação, segundo uma lógica que transcende os contextos nacionais, baseada em produtos simbólicos que se caracterizam por ter uma natureza fortemente internacional.

Governança diz respeito a como as instituições em geral respondem aos cidadãos. Na perspectiva do Desenvolvimento Humano, a boa Governança é aquela democrática. E a Governança é democrática quando: os direitos humanos e as liberdades fundamentais das pessoas são respeitadas, o que lhes permite viver com dignidade; as pessoas têm opiniões em relação às decisões que afetam suas vidas e podem responsabilizar quem decide; as interações sociais são governadas por normas, instituições e práticas inclusivas e justas; as mulheres e os homens são parceiros iguais nas esferas privada e pública da vida ao tomar decisões; as pessoas não são discriminadas com base em raça, etnia, classe, gênero ou qualquer outro atributo; as necessidades das gerações futuras estão refletidas nas políticas atuais; as políticas econômicas e sociais correspondem às necessidades e aspirações das pessoas; as políticas econômicas e sociais visam a erradicação da pobreza e a extensão das escolhas que todas as pessoas têm em suas vidas.