Glossário

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Igualdades de direitos, responsabilidades e oportunidades para meninas e meninos, homens e mulheres.

Disponibilidade de direitos e responsabilidades que indivíduos privados de oportunidades ou de poder econômico devem passar a ter, de forma que venha a desempenhar um papel ativo na sociedade, baseado no respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais, na diversidade religiosa e cultural e na justiça social, e que tenham participação no processo decisório político e na ordem legal.

O conceito de inclusão parte do pressuposto de que todos são diferentes e que todos têm direito de participar ativamente na sociedade. Essa inclusão total e incondicional das pessoas parte do princípio que as pessoas com deficiência não tenham de “se preparar” para a vida em sociedade. Neste caso, a sociedade se adapta para atender as necessidades das pessoas com deficiência.

Já a integração refere-se a uma participação parcial e condicional, que ocorre na medida em que a pessoa é considerada apta a exercer determinada função ou freqüentar um tipo de ambiente. Pressupõe, então, que a pessoa se adapte aos modelos existentes na sociedade, os quais apenas sofreriam ajustes.

Foi criado em 2007, como parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), com o objetivo de fazer um diagnóstico e estabelecer metas de melhoria para o país, estados e municípios. O índice também é aplicado a escolas e sistemas de ensino (público e privado).

Ele é calculado com base no desempenho dos alunos na Prova Brasil e no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e na taxa de rendimento escolar (aprovação e reprovação). A escala varia de zero a dez. Quanto melhor o desempenho nesses dois quesitos, melhor o índice.

Por meio do Ideb estabeleceu-se a meta de que o Brasil como um todo atinja o nível 6 da escala até 2022, ano em que se comemora o bicentenário da independência do país. Este nível é comparável ao desempenho médio dos países desenvolvidos em avaliações internacionais.

Até o surgimento do conceito de desenvolvimento humano, o indicador utilizado para aferir o desenvolvimento de uma cidade, região ou nação costumava ser o Produto Interno Bruto (PIB) per capita.

Para superar a limitação decorrente da circunscrição do conceito de desenvolvimento à economia e garantir uma medida mais completa, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) foi criado, em 1990, pelos economistas Mahbub ul Haq e Amartya Sen.

O IDH espelha, além da renda, duas características desejadas e esperadas do desenvolvimento humano: a longevidade de uma população (expressa pela sua esperança de vida ao nascer) e o grau de maturidade educacional (que é avaliado pela taxa de alfabetização de adultos e pela taxa combinada de matrícula nos três níveis de ensino).

A renda é calculada através do PIB real per capita, expresso em dólares e ajustado para refletir a paridade do poder de compra entre os países.

Representa o equipamento ou o suporte físico de que se necessita para a exibição ou execução dos conteúdos. A regulação da infra-estrutura envolve tanto questões de cunho técnico (como o licenciamento das freqüências do espectro eletromagnético, aquele intervalo limitado que compreende as faixas de radiações eletromagnéticas responsáveis pela transmissão das ondas de rádio e televisão), quanto aspectos políticos e econômicos, tais como a existência ou não de propriedade cruzada, os modelos de constituição do capital das empresas de mídia ou a definição do sistema de tevê digital adotado em uma nação.

Imputar significa atribuir a alguém a responsabilidade por erro ou crime.

A legislação brasileira não permite a atribuição de penas previstas no Código Penal a pessoas com menos de 18 anos, isto porque existe uma legislação específica para tratar dos atos infracionais cometidos por essa população, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

É a articulação entre sujeitos de setores sociais diversos e, portanto, de saberes, poderes e vontades diversos, para enfrentar problemas complexos.

É uma nova forma de trabalhar, de governar e de construir políticas públicas que pretende possibilitar a superação da fragmentação dos conhecimentos e das estruturas sociais para produzir efeitos mais significativos nas condições de vida da população.

A idéia de intersetorialidade pressupõe a de parceria, uma vez que, sem essa forma específica de cooperação, dificilmente os resultados seriam eficazes.