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Presente ao lado do Poder Público e do Setor Privado, o Terceiro Setor congrega organizações da sociedade civil com a finalidade de formular, implementar, influenciar ou avaliar políticas públicas, as quais podem estar mais diretamente consignadas a quaisquer dessas três áreas.

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É considerado trabalhador adolescente aquele com idade de 16 a 18 anos.

O trabalhador adolescente, inclusive o doméstico, tem assegurados os mesmos direitos do adulto, que são: carteira assinada, salário, repouso semanal remunerado, férias, recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aviso prévio e 13º salário.

A ele, não é permitido o trabalho noturno, perigoso, insalubre, realizado em horários que impeçam sua freqüência escolar e em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

O Estado e a sociedade são obrigados a proteger as crianças de qualquer forma de exploração. Pela legislação brasileira, é proibida a realização de atividade remunerada para quem tem menos de 16 anos.

A profissionalização de adolescentes como aprendizes pode ocorrer a partir dos 14 anos e, a partir dos 16 anos, o adolescente já pode exercer formalmente atividades laborais.

É o trabalho de crianças e adolescentes, menores de 16 anos, realizado no domicílio de terceiros, remunerado ou não. Consiste, em geral, em fazer faxina, lavar, passar, cozinhar e cuidar dos filhos dos donos da casa.

É um problema difícil de ser combatido porque normalmente é oculto (ocorre dentro de residências); é invisível ( tende a ser informal e a relação entre empregado e empregador pode ficar mascarada pelo eventual direito de guarda do patrão doméstico); e é inacessível (é difícil para o Estado entrar nas residências para exercer seu poder de fiscalização, como faz com os empregadores em geral).

Comumente, essas crianças e adolescentes são privados de vários direitos fundamentais, tais como o direito ao convívio familiar, ao lazer e à escola, entre outros.

Tecnologia digital para a transmissão de televisão, que permite transmitir som e imagens com uma melhor qualidade e de modo mais otimizado, ocupando menos espaço do espectro eletromagnético.