Glossário

A | B | C | D | E | F | G | H | I | L | M | N | O | P | Q | R | S | T | V

Não existe uma definição consensual de violência. Atualmente, a tendência dos especialistas é adotar um conceito amplo, que abarca toda ação que fere a dignidade, a liberdade e a integridade física e psíquica do ser humano produzindo-lhe sofrimento, dor ou qualquer forma de limitação ao seu bem- estar ou ao livre exercício dos seus direitos.

Uma das definições mais difundidas, por sua abrangência, é a da Organização Mundial da Saúde (OMS): violência é o uso intencional da força física ou poder, na forma de ameaça ou efetivamente, contra si mesmo, outra pessoa, um grupo ou uma comunidade que resulte ou possa resultar em lesão, morte, dano psicológico, privação ou prejuízos ao desenvolvimento. A partir do conceito geral, derivam algumas definições específicas. Por exemplo:

Violência física

Violência psicológica

Violência doméstica

Violência sexual

Violência presumida

É a violência explícita ou velada praticada dentro de casa. Inclui diversas práticas, como a violência sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos, violência contra a mulher, entre outras.

É a violência explícita ou velada praticada dentro de casa. Inclui diversas práticas, como a violência sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos, violência contra a mulher, entre outras.

Envolve agressão direta contra pessoas ou destruição de objetos e pertences.

De acordo com o Código Penal, adolescentes com menos de 14 anos não possuem maturidade para consentir uma relação sexual. Por isso, o ato sexual com alguém nesta faixa de idade é tido como violência presumida, ou seja, configura estupro.

Abarca agressão verbal, ameaças, gestos e posturas agressivas e capazes de causar danos morais.

É um fenômeno social que envolve qualquer situação de jogo, ato ou relação sexual, homo ou heterossexual, envolvendo uma pessoa mais velha e uma criança ou adolescente. Ela se expressa por meio do abuso e/ou da exploração sexual.

Segundo o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil (PNVSCA), aprovado em 2000, a violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo e de difícil enfrentamento, inserido em um contexto histórico-social de violência endêmica e com profundas raízes culturais. A violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil teve sua expressão política na década de 1990 quando este fenômeno, fruto das desigualdades sociais, de gênero, de raça e etnia, foi incluído na agenda da sociedade civil como uma questão relacionada à luta nacional e internacional pelos direitos humanos de crianças e de adolescentes, preconizados na Constituição Federal/1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90 e na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança/1989.