Lei Pelé

A Lei 9.615 de 24 de março de 1998, conhecida como Lei Pelé,  instituiu normas gerais sobre desporto brasileiro. Procurou tratar o desporto de uma forma geral, mas sem sombra de dúvida teve no futebol seu alvo principal

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.