Portaria nº 340 (Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória)

A Portaria SAS/MS nº 340 de 14 de julho de 2004 define as normas para a implantação e implementação da atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória, em unidades masculinas e femininas, entre outros

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O guia procura orientar os profissionais de comunicação para uma cobertura qualificada e contextualizada do tema oferecendo referências às políticas públicas, esclarecendo conceitos e sugerindo fontes.