11 de Julho de 2017
"CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA LUTA POR DIRETAS E DIREITOS!"

Por que precisamos ocupar as ruas no dia 13 de Julho?

Esta data recorda o aniversário de publicação do Estatuto da Criança e Adolescente no Brasil no ano de 1990. Ele regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes, inspirado nas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988. Por isso, é fundamental comemorar de modo crítico e reflexivo: como temos implantado esta Lei importante para a garantia dos direitos de mais de 68 milhões crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, que somam 35,8 % da população brasileira?

Atualmente, mais de 12 milhões de brasileiras/os vivem em favelas, sem acesso a serviços básicos e moradia digna. Ao mesmo tempo, 53 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza e, dessas, 18 milhões se encontram em situação de extrema pobreza.
O cenário que encontramos é triste e grave: por dia, mais de 25 crianças e adolescentes morrem vítimas de algum ato de violência. Trata-se de um verdadeiro genocídio, que tem na infância e adolescência negra, pobre e periférica sua principal vítima. Com esses números, o Brasil mata mais que qualquer guerra ou atentado no mundo inteiro! Considerando a questão de gênero, o cenário é o mesmo: a escalada da agressão contra meninas nos ambientes familiares e comunitários de modo geral, faz com que a discussão sobre violência contra a mulher seja abordada de forma prioritária.

O contexto político país agrava ainda mais as violações de direitos da infância, adolescência e de suas famílias. O golpe à democracia, que quebrou o pacto de participação popular por meio do processo das urnas e a validação legítima de um projeto para os próximos anos para o país, trouxe situações ainda mais perversas e contraditórias para os setores social, político e jurídico. Hoje, Congresso e Judiciário são totalmente manipulados por interesses capitais de grupos privados e de mega-empresas. Consequentemente, em 2016, a Anistia Internacional apontou o Brasil como um dos piores Congressos que legislam frente aos direitos humanos, com propostas absurdas que vão na contramão de tratados internacionais, sem mencionar o perfil conservador dos políticos que lá estão. Isto se evidencia por meio das propostas de reformas trabalhista e previdenciária, que retiram direitos e garantias historicamente conquistados e apontam para um cenário de extrema vulnerabilidade, desamparo e completo caos social. Tais direitos apoiam famílias trabalhadoras na proteção de suas crianças e adolescentes. Retirar direitos trabalhistas e previdenciários, é retirar o necessário apoio que essas famílias têm na proteção de suas crianças e adolescentes e o direito que têm de cuidar bem de seus filhos com tempo e recursos necessários para esta tarefa.

Ao mesmo tempo em que os espaços políticos propõem retrocessos de direitos, alguns Estados e Municípios fazem uso de ações higienistas contra a população em situação de rua e usuária de drogas, criminalizam expressões urbanas contemporâneas como graffiti e efetivam cortes orçamentários em áreas básicas como educação, saúde, cultura e moradia, para sanar dívidas públicas junto a bancos e empresas privadas. A falta de diálogo deixa essas ações ainda mais alarmantes, pois tais governos usam de seu poder para sobrepor suas ideias e interesses pessoais e partidários. Aliado à ausência de diálogo, o descaso da classe política com os interesses da população leva à criminalização de movimentos sociais de defesa de direitos e de expressões – culturais e artísticas - que vão contra os interesses postos por essa classe dominante.

Por acreditar no real processo democrático, no qual todo o poder emana do povo, e que representantes políticos devem governar pelos direitos e necessidades da população que os elegeu, SOMOS CONTRA:

O GOVERNO TEMER E TODA SUA BASE ILEGÍTIMA DIANTE DO PLEITO DAS URNAS E COM EVIDÊNCIAS IRREFUTÁVEIS DE CORRUPÇÃO;

GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE ABUSAM DE SUA AUTORIDADE PARA ESMAGAR INTERESSES PÚBLICOS, EM ESPECIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DE DIREITOS;

INVISIBILIDADE DE GRUPOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEGRAS, QUILOMBOLAS, INDÍGENAS, LGBT, SEM TETO, SEM TERRA, FRONTEIRAS, EM MEDIDAS PROTETIVAS, COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS E OUTROS;

AÇÕES VIOLENTAS DA POLÍCIA E DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA;

O GENOCÍDIO DA POPULAÇÃO POBRE, NEGRA E PERIFÉRICA;

AÇÕES DE HIGIENIZAÇÃO CONTRA A POPULAÇÃO DE RUA E USUÁRIOS DE DROGAS;

REFORMAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS, QUE BENEFICIAM O LUCRO DE EMPRESAS PRIVADAS;

A REDUÇÃO DA IDADE PENAL E AMPLIAÇÃO DO TEMPO DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES.

E PROPOMOS OCUPAR PARA NÃO RETROCEDER!

POR DIRETAS (JÁ) e DIREITOS!

Movimento de Filhas e Filhos de Trabalhadoras e Trabalhadores e Frente Nacional Contra a Redução da Idade Penal – SP
 

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Publicações
Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.