09 de Abril de 2019
Mudança do perfil de adotantes no país reduz a adoção internacional

Adoção Internacional. Esse foi o tema da 21ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, realizada nos dias 3 e 4 de abril, organizada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O evento contou com a presença do juiz titular da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF), Renato Scussel, e da secretária executiva da Comissão Distrital Judiciária de Adoção (CDJA), Thaís Botelho Corrêa. A abertura da reunião foi realizada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Mudança de perfil

Os membros do Conselho constataram um decréscimo considerável no número de adoções internacionais no Brasil. Durante os debates, foi apontado que, em alguns estados, não há adoção internacional há mais de 5 anos. A realidade do Distrito Federal também indicou queda nas adoções de crianças e adolescentes por famílias estrangeiras. Em 2016, foram realizadas 7 adoções internacionais; em 2017, esse número foi de 6; em 2018, caiu para 3; e até o início do mês de abril, nenhuma adoção internacional foi registrada no DF.

Os participantes acreditam que o fenômeno é resultado da mudança de perfil dos interesses das famílias cadastradas para adoção nacional. Dentro do contexto brasileiro, houve um aumento de adoções de pré-adolescentes, adolescentes e grupos de irmãos. Mas a maior procura continua sendo por crianças sem irmãos.

Em artigo publicado recentemente no site do TJDFT, o psicólogo judiciário e supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta (SEFAM) da VIJ-DF, Walter Gomes de Sousa, destaca que a mudança do perfil dos adotantes está bem caracterizada. No DF, em 2017, foram adotados 2 adolescentes com mais de 12 anos e, em 2018, esse número chegou a 8 adolescentes adotados.

Ele comenta que “o perfil da adoção vem sendo gradativamente modificado no âmbito do Distrito Federal de maneira a favorecer o acolhimento de crianças de idades mais avançadas, pré-adolescentes e adolescentes, grupos de irmãos e daqueles com problemas complexos de saúde. Estatisticamente essa substancial alteração vem sendo confirmada ano após ano, e a par disso podemos celebrar a tendência de consolidação da adoção tardia”. No início do ano, o DF contava com 86 adolescentes aptos para adoção, representando 68% do total de disponibilizados para adoção.

Segundo Thaís Botelho (CDJA), há outro aspecto na diminuição dos números da adoção internacional. “Os estrangeiros estão migrando os seus interesses em adoção para países como China, Camboja e Índia, onde encontram crianças mais próximas dos perfis que eles preferem”, afirma a secretária executiva, referindo-se a recém-nascidos e crianças pequenas.

Outros assuntos

Durante o encontro, foram criados vários grupos de trabalho, entre eles o que irá discutir e apresentar propostas de legislação sobre o “direito à origem”, para definir um fluxo de entrada dos pedidos daqueles que foram adotados e desejam acessar informações de sua família biológica. O grupo será coordenado pelo juiz Renato Scussel. Outra questão em discussão foi a criação de uma plataforma para incluir no Cadastro Nacional de Adoção os estrangeiros interessados e habilitados para adoção.

Autoridade Central Brasileira

De acordo com o site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a autoridade central é o órgão interno responsável pela condução da cooperação jurídica de um Estado, e sua constituição decorre da assinatura, adesão ou ratificação de um tratado internacional que determine seu estabelecimento. A autoridade central para adoção internacional no Brasil é o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do MJSP. 

Fonte: TJDFT

 

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