Pautas

29/03/2012

Decisão do Superior Tribunal de Justiça ignora direitos de jovens vítimas de exploração sexual

29/03/2012

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 144ª. sessão plenária, realizada nesta segunda-feira (26/3), resolução regulamentando o registro de nascimento de indígenas. A resolução estabelece que o registro de nascimento de indígena não integrado no Registro Civil de Pessoas Naturais é facultativo e prevê a inclusão, no registro de nascimento, de uma série de informações relativas à sua origem indígena, caso haja interesse.

28/03/2012

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) protocolou ação, nesta segunda-feira (26), na Justiça Federal para permitir que crianças com menos de 6 anos possam ser matriculadas no ensino fundamental. Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) define que, para ser matriculado no ensino fundamental, o aluno precisa completar 6 anos até 31 de março. No estado de São Paulo, uma deliberação do Conselho Estadual de Educação estipula o dia 30 de junho como data limite.

27/03/2012

Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conceito de estupro como violência presumida pode ter caráter relativo, conforme decisão que foi divulgada divulgado nessa quarta-feira (27) pelo órgão. Essa medida abre precedentes, portanto, para que o julgamento de casos de violência sexual e comercial de crianças e adolescentes sejam revistos caso a caso.

26/03/2012

Por Geraldinho Vieira
Charge de Claudius

23/03/2012

O Júri do VI Concurso Tim Lopes de jornalismo investigativo se reuniu no dia 20 de março e decidiu, pela primeira vez, premiar seis e não cinco propostas. Nesta edição o concurso mobilizou 152 profissionais num total de 45 inscrições, concorrendo em cinco categorias: Especial, Mídia Impressa, Rádio, TV e Mídia Alternativa, Comunitária e Online. O Júri analisou 28 projetos, todos eles têm a temática central do enfrentamento ao abuso e à violência contra crianças e adolescentes.

23/03/2012

Desde 2006 o Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini briga na Justiça para que o Governo do Maranhão e a FUNAC assumam suas responsabilidades no que diz respeito à aplicação das medidas socioeducativas. Municipalização e regionalização das medidas estão na ordem do dia.
 

20/03/2012

O Instituto C&A tem certificado, ao longo do mês de março, as escolas vencedoras da segunda edição do concurso Escola de Leitores, que integra o programa Prazer em Ler. Ao todo, 24 projetos foram selecionados e desenvolvidos por escolas das redes municipais de Natal (RN), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Os certificados estão sendo entregues em cerimônias realizadas em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de cada cidade participante. O Instituto C&A também conta com o apoio de quatro organizações, que atuam como formadoras locais junto às escolas.

19/03/2012

O Brasil tem a partir de agora, oficialmente, uma Cidade das Crianças. É o município de Maravilha, em Santa Catarina. A maior justificativa para o título é o esforço das seguidas gestões na prefeitura da cidade para consolidar e criar políticas públicas para garantir os direitos das crianças.

19/03/2012

Concorrem ao Prêmio 28 projetos envolvendo 152 profissionais

Os 13 jurados do VI Concurso Tim Lopes de Jornalismo Investigativo analisam nesta terça-feira, 20 de março, os 28 projetos, do total de 45 inscritos. As propostas pré-selecionadas obedeceram aos requisitos de avaliação que variam desde a amplitude e relevância da investigação proposta até a busca de solução para a realidade detectada, bem como a avaliação das políticas públicas desenvolvidas para o combate ao abuso e à violência sexual contra crianças e adolescentes.

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Ex: 25/09/2018