A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) está desenvolvendo o Observatório do Marco Legal da Primeira Infância, uma ferramenta online que tem como objetivo oferecer insumos para os processos de formulação, implementação e acompanhamento de políticas públicas voltadas à primeira infância, a fim de contribuir para a garantia da prioridade desta agenda em âmbito local e nacional.

O Observatório permitirá que os gestores de políticas públicas e a sociedade acessem informações para acompanhar a efetivação do acesso às garantias de direitos das crianças brasileiras de até seis anos, considerando as ações e iniciativas explicitadas no Marco Legal. Estas informações permitem identificar desigualdades e vulnerabilidades no contexto da primeira infância.

A ferramenta, prevista para ser entregue à sociedade em agosto de 2020, contará, inicialmente, com três eixos básicos: Indicadores do Marco Legal da Primeira Infância nas áreas de saúde, educação e assistência social, Planos Municipais pela Primeira Infância e banco de informações com documentos, pesquisas, e legislações que versam sobre esta agenda.

A construção do Observatório tem sido feita de forma participativa. Algumas reuniões já foram realizadas com vários especialistas e diferentes organizações que compõem a RNPI para validar os indicadores e instrumento de análise dos conteúdos dos planos. Além das ações citadas, foi criado um Comitê Técnico de acompanhamento do Observatório.