Direitos & Justiça

Vídeos sobre direitos da infância são disponibilizados em libras e audiodescrição

Entre os materiais estão as séries de vídeo da Campanha Defenda-se, que promove a autodefesa de crianças contra violência sexual; a série Brincadiquê? Pelo Direito ao Brincar, voltado especialmente para educadores e gestores da educação infantil; e o documentário Territoriar: Ambientes Educativos Inspiram novas aprendizagens, desenvolvido para todos os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos

Após pressão da sociedade civil, projeto de lei de dados pessoais é aprovado no Senado Federal

Projeto disciplina a forma como os dados são coletados, armazenadas e tratados. O texto cria mecanismos que garantem a autonomia de escolha e de manejo dos dados pessoais por parte do usuário, garantindo, por exemplo, que o uso de determinada informação seja consentido de maneira livre e informada. Além disso, o texto determina que a finalidade do tratamento do dado esteja expressa no momento do consentimento e o situações em que o titular pode revogá-lo

ACNUR: número de pessoas deslocadas chega a 68,5 milhões em 2017

Em 2017, o número de pessoas deslocadas por guerras, violência e perseguições bateu um novo recorde pelo quinto ano consecutivo. Do total de indivíduos forçados a se deslocar, 25,4 milhões cruzaram fronteiras e se tornaram refugiados. Os números são do relatório anual Tendências Globais, divulgado em 19 de junho pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR)

UNICEF: dois em cada três bebês vivem em países onde homens não têm licença-paternidade remunerada

Quase 90 milhões de crianças com menos de um ano de idade vivem em países onde os pais não têm direito, por lei, a um único dia de licença-paternidade remunerada, segundo nova pesquisa do UNICEF. Brasil não está entre essas nações, mas sua dispensa trabalhista para homens que acabam de ter filhos foi considerada relativamente curta