Observatório de Favelas lança campanha Juventude Marcada para Viver (#JMV)

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Iniciativa quer coletar assinaturas em favor do compromisso público do governo do estado do Rio com um protocolo normativo da ação policial propondo cinco ações – entre elas a proibição do uso de armas de fogo a partir de helicópteros policiais

O Observatório de Favelas promove neste domingo (10) o lançamento da campanha Juventude Marcada para Viver (#JMV). O ato de lançamento será no Parque de Madureira, no Rio de Janeiro (RJ), das 16h às 22h.

Entre as principais metas da campanha #JMV está a coleta de assinaturas em favor do compromisso público do governo do estado do Rio com um protocolo normativo da ação policial propondo cinco ações. A primeira pede que a intervenção dos agentes de segurança pública deve priorizar ações de inteligência e de controle do uso de armas e munições para desarticular a presença das redes criminosas armadas nos territórios populares fluminenses. Já a segundo propõe que a ação dos agentes de segurança pública deve obedecer aos princípios da legalidade e da preservação da vida dos moradores das favelas e dos agentes do Estado, sendo obrigatórios a identificação dos policiais em qualquer ação e o uso de mandados judiciais individuais para o ingresso em domicílios particulares.

A terceira ação proposta pelo Observatório de Favelas pede que os órgãos de segurança pública deverão editar atos normativos disciplinando o uso da força por seus agentes, definindo objetivamente a regulação ou, no limite, a proibição do uso de equipamentos, armas e munições que provoquem risco injustificado, inclusive quando se tratar do uso de equipamentos e técnicas não letais. O quarto ponto da proposta preconiza que o uso de armas de fogo a partir de helicópteros policiais deve ser proibido. E, por último, a quinta proposta prevê que a formação dos agentes de segurança pública deve incorporar conteúdos sobre as relações raciais e geracionais, visando eliminar práticas de discriminação nas abordagens policiais.

"No Brasil, respeitamos pouco a vida. Uma prova disso é o número revelador: 50 mil vidas são tiradas todos os anos, neste País. Isso mesmo: 50 mil assassinatos. Todo ano a mesma coisa. Em Madureira, vivem 50 mil pessoas. Imagine… todo ano…", diz texto postado no site da organização. "E, neste número trágico, existe outro (…): a juventude negra é a mais afetada. Para se ter ideia da dimensão do problema, somente no Rio, no ano passado, 1.418 jovens foram mortos. Destes, 76% eram negros. Precisamos reverter esse quadro", continua. "Artistas, ativistas, pessoas comprometidas com mudanças. Música, arte, reflexão e debate. Venha para o Parque de Madureira e vamos passar este domingo juntos. Porque juntos temos mais capacidade de mudança", termina o texto.

Ação pública

O Observatório de Favelas é uma organização social de pesquisa, consultoria e ação pública dedicada à produção do conhecimento e de proposições políticas sobre as favelas e fenômenos urbanos. Busca afirmar uma agenda de "direitos à cidade", fundamentada na ressignificação das favelas, também no âmbito das políticas públicas.

Criado em 2001, o Observatório de Favelas é, desde 2003, uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip). Com sede na Maré, no Rio de Janeiro, sua atuação é nacional. Foi fundado por pesquisadores e profissionais oriundos de espaços populares, sendo composto atualmente por trabalhadores de diferentes espaços da cidade.

O Observatório de Favelas tem como missão a elaboração de conceitos, metodologias, projetos, programas e práticas que contribuam na formulação e avaliação de políticas públicas voltadas para a superação das desigualdades sociais. Para serem efetivas, tais políticas têm de se pautar pela expansão dos direitos, por uma cidadania plena e pela garantia dos direitos nos espaços populares.

Reconhecendo a multiplicidade de fatores implicados na reprodução das desigualdades, o Observatório de Favelas atua em cinco áreas distintas: Políticas Urbanas, Educação, Comunicação, Cultura e Direitos Humanos. Com suas iniciativas organizadas a partir dessas cinco áreas, o Observatório de Favelas persegue os seguintes objetivos: ampliar sua rede sociopedagógica para influenciar na elaboração de políticas públicas, torná-las efetivas e criar práticas de intervenção social nos espaços populares; avaliar políticas públicas destinadas à cidade e, em especial, aos espaços populares, a partir da produção de instrumentos conceituais e metodológicos plurais; elaborar conceitos, produzir informações e representações que ponham em perspectiva visões estereotipadas e homogeneizantes sobre as favelas e espaços populares; incidir no campo das políticas culturais, para que a definição destas reconheça e contemple as manifestações e práticas presentes nos espaços populares; formular e implantar práticas exemplares em educação, geração de trabalho e renda, moradia e regularização fundiária urbana, cultura, comunicação, segurança pública e valorização da vida; e constituir referências inovadoras de produção do conhecimento, dentro e fora de nossa rede social e política, para viabilizar propostas de direito à cidade.

Serviço

Onde: Parque de Madureira, Rio de Janeiro – RJ

Hora: das 16h às 22h

Informações:

Observatório de Favelas

Rua Teixeira Ribeiro, 535, Maré, Rio de Janeiro – RJ

CEP 21044-251

(21) 3105-4599 e 3105-0204

[email protected]

Fonte: Observatório de Favelas