Por que o homeschooling não é uma proposta adequada para a educação brasileira?

Elegida pelo governo Bolsonaro como uma de suas pautas prioritárias, a educação domiciliar, conhecida como homeschooling, foi o foco de muitas discussões no Congresso Nacional nos últimos anos, com a tramitação do projeto de lei de regulamentação da modalidade.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados em maio de 2022 é um substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) para o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG). A proposta precisa ser aprovada pelo Senado e ser sancionada pelo presidente da República para virar lei.

Das seis audiências públicas previstas sobre o homeschooling, somente duas foram realizadas, em junho e novembro. As outras quatro ainda não foram realizadas e não tem data prevista.

Para subsidiar essa discussão, a associação Dados para um Debate Democrático na Educação (D³e) lançou a nota técnica O homeschooling é uma proposta adequada para a educação brasileira?.

O documento é sucinto e faz uma retomada histórica do tema e do debate no Brasil, além de responder a oito perguntas-chave sobre a educação domiciliar, que indicam que ela:

1. Não é um direito previsto nos documentos internacionais de direitos humanos;

2. Desconsidera a criança como o sujeito do direito à educação;

3. Não produz melhores resultados acadêmicos;

4. Limita a socialização infantil;

5. Limita os recursos para a educação pública;

6. Não é uma opção que tem aceitação no Brasil;

7. Coloca em risco a função docente; e

8. Afeta a busca pela equidade social.

O material é assinado por Romualdo Portela de Oliveira, diretor de Pesquisa e Avaliação do Cenpec, presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) e professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP); e por Luciane Muniz R. Barbosa, professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenadora do Observatório da Educação Domiciliar e Desescolarização (OEDD)/Unicamp.

A grande contribuição deste documento é referenciar o debate no Congresso Nacional trazendo evidências acadêmicas internacionais, como explica Romualdo:

“A nota técnica não traz nenhuma novidade, porque tudo o que afirmamos nela está ancorado em autores que já falaram sobre o assunto ou desenvolveram o tema. Mas ela é o primeiro documento no Brasil e em português que sistematiza a literatura internacional mais recente sobre a educação domiciliar em um texto curto e direto, e que tem como objetivo subsidiar o debate no Senado em curso”.

Romualdo ainda enfatiza que, por mais que esse tema esteja sendo discutido, ele não é de forma alguma uma alternativa para a educação brasileira:

“O homeschooling traz uma cortina de fumaça para um debate mais importante que é a necessidade de ter uma política de educação escolar para toda a população. Porque as demandas das grandes massas da população por educação vão no sentido contrário à educação domiciliar: o que elas querem é mais escola – escolas de qualidade e em período integral –, mais Estado, mais direitos. É nisso que devemos focar nossos esforços”.

Segundo a pesquisa Educação, Valores e Direitos, com dados coletados pelo Datafolha e coordenada pela Ação Educativa e pelo Cenpec, 78% da população brasileira rejeita a proposta da educação domiciliar. Além disso, 9 em cada 10 pessoas concordam que as crianças devem ter o direito de frequentar a escola mesmo que seus pais não queiram.

Fonte: Cenpec