Comentário Geral Nº 26: saiba como participar de documento da ONU sobre Infância e Meio Ambiente

O Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas vem preparando, desde dezembro de 2021, um Comentário Geral sobre os Direitos da Criança e do Meio Ambiente, com foco especial nas Mudanças Climáticas (Comentário Geral Nº 26).

“Comentário Geral” é um tipo de instrumento usado pelas Nações Unidas para aplicação de convenções internacionais. Ele serve como um guia oficial sobre como os governos devem atuar em relação a um tema específico – no caso do Comentário Geral Nº 26, traz recomendações de como proporcionar para as crianças e jovens um mundo limpo, verde, saudável e sustentável.

Para a elaboração do Comentário Geral Nº 26, o Comitê criado pela ONU tem realizado uma série de consultas e oficinas com pessoas de todo o mundo, abrangendo atividades específicas com mais de 7 mil crianças e adolescentes de mais de 100 países, com o objetivo de informar e agregar novas opiniões sobre o tema.

Questionário on-line e caixa de ferramentas

A partir dessas contribuições, o Comitê chegou a um rascunho do que posteriormente se consolidará como o Comentário Geral Nº 26. Antes disso, porém, crianças, adolescentes e qualquer pessoa engajada no tema poderão responder um questionário on-line, até o dia 15 de fevereiro, com o objetivo de aportar novas contribuições para o documento.

Além disso, o Comitê disponibilizou uma “caixa de ferramentas”, que oferece informações e dicas de como organizar um workshop para crianças e jovens. Ela inclui as mesmas perguntas que o questionário on-line, mas apresentadas como atividades, que depois de realizadas podem ser compartilhadas por meio de formulário on-line.

A versão em português da caixa de ferramentas está aqui.

Construção coletiva

O Comitê também tem trabalhado com uma equipe de assessores, de diferentes idades e experiências, para orientá-los na elaboração do Comentário Geral. No Brasil, uma série de organizações estão colaborando com a construção do documento, incluindo a terre des hommes Brasil, organização parceira da Aliança pela Infância que tem a missão de promover, garantir e defender os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Todas as discussões acerca do Comentário Geral Nº 26 partem do reconhecimento da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, um marco ratificado por 196 países que entrou em vigor em 1990.

Para acompanhar a construção do Comentário Geral Nº 26, acesse aqui.

Por que o Comentário Geral Nº 26 é importante?

Os danos ambientais são uma ameaça urgente e significativa aos direitos das crianças em todo o mundo. As crianças  têm o direito de serem protegidas de danos ambientais e, para isso, é preciso tomar medidas urgentes. Nesse sentido, especialistas e organizações que atuam em defesa das crianças em todo o mundo estão desenvolvendo o Comentário Geral Nº 26 que explica como os direitos das crianças estão relacionados ao meio ambiente e às mudanças climáticas, e o que os governos devem fazer para protegê-los.

A voz das crianças 

As crianças têm desempenhado um papel importante na  formação do primeiro rascunho: 7.416 crianças e jovens de 103 países compartilharam seus pontos de vista e ideias em uma consulta global projetada com membros da Equipe Consultiva Infantil do Comentário Geral Nº 26. O Comitê também está em um processo de escuta por meio de um questionário on-line e uma caixa de ferramentas, para fomentar a participação infantil.

O que acontece depois?

A versão final do Comentário Geral Nº 26, prevista para ser publicada em junho deste ano, deve refletir as opiniões e ideias dos parceiros e das crianças. Ela ficará disponível em uma versão adulta e outra adaptada para meninas e meninos. As contribuições também serão usadas para criar uma Carta Mundial para as Crianças, uma mensagem inspiradora de crianças e jovens de todo o mundo sobre sua visão de um mundo seguro, saudável e sustentável que respeite seus direitos.

O Comentário Geral Nº 26 deve refletir quatro conceitos-chave: 1) desenvolvimento sustentável, para que os governos tomem decisões que levem em conta o equilíbrio do desenvolvimento, social e econômico com a proteção do meio ambiente; 2) equidade intergeracional, para que os interesses e as decisões das gerações atuais não afetem negativamente as gerações futuras; 3) melhor ciência disponível, para que os governos usem as evidências fornecidas pela comunidade científica para tomar suas decisões; e 4) princípio da precaução, para que os governos tomem medidas para proteger as crianças dos riscos ambientais, mesmo que esses riscos não sejam claramente conhecidos.

Fonte: Aliança pela Infância