03 de Março de 2021
Câmara de Uberaba aprova projeto que prevê atendimento prioritário às mães e responsáveis de crianças com microcefalia

Veículo: 
Globo.com

Projeto de Lei (PL) que assegura atendimento prioritário às mães e responsáveis de crianças com microcefalia em estabelecimentos públicos e privados de Uberaba foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal durante a reunião de segunda-feira (22). O texto segue para apreciação do Município, que pode sancionar ou vetar a matéria.

O PL 13/21 equipara ao grupo o direito previsto na Lei Federal 10.048/2020, que trata sobre o atendimento prioritário. Segundo o autor da proposta, Marcos Jammal (MDB), o projeto vai beneficiar diretamente as mães e ou responsáveis por crianças com microcefalia que porventura estiverem aguardando atendimentos em filas.

Para Jammal, toda mãe passa por grandes desafios na criação dos filhos e que são maiores quando a criança tem algum tipo de problema de saúde, como é o caso da microcefalia.

“Precisamos de dar suporte à estas mães e responsáveis, além de condições dignas de vida e, isso passa pelo atendimento prioritário em filas”, afirmou o vereador.

Caso a lei seja sancionada pelo Executivo, a prioridade será obrigatória, e os estabelecimentos públicos e privados devem instalar placa indicativa com este direito estabelecido.

“Fiquei muito satisfeito com esta aprovação na Câmara e, estou confiante que seja sancionado, pela importância deste direito à estas mães”, finalizou Jammal.

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