Cidadania

Condição que implica na garantia de direitos e no cumprimento de deveres. Seu exercício é condicionado por três dimensões:

Civil: liberdades individuais, que englobam liberdade de ir e vir, de imprensa, de pensamento e fé, direito à propriedade e de concluir contratos válidos e o direito à justiça;

Política: direito de participar no exercício do poder político, como autoridade política ou como eleitor e;

Social: incluindo desde o direito a um nível mínimo de bem-estar econômico e segurança ao de levar a vida de um ser civilizado, de acordo com os padrões que prevalecem na sociedade.