Criança

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (art. 2º), criança é a pessoa com até 12 anos incompletos. A legislação brasileira e a ONU reconhecem a criança como pessoa em condição especial de desenvolvimento, que deve ser tratada como sujeito de direitos legítimos e indivisíveis e que demanda atenção prioritária por parte da sociedade, da família e do Estado.