Direitos humanos

São direitos inerentes à pessoa humana, que visam resguardar valores como a solidariedade, a igualdade, a fraternidade, a liberdade, a dignidade. Visam ainda preservar a integridade física e psicológica dos indivíduos perante seus semelhantes e perante o Estado. Desse modo, limitam os poderes das autoridades e buscam impedir qualquer espécie de discriminação.

A consolidação e proliferação de normas com essas finalidades se deram com a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos desde 1948. Desde então, foi criado um sistema normativo global, assim como sistemas regionais. Em vários países, a legislação nacional incorporou princípios dos direitos humanos. Paralelamente, foram desenvolvidos mecanismos concretos de proteção a esses direitos.