Ensino fundamental

Nível de ensino da educação básica regular, obrigatório e gratuito na escola pública, que tem por objetivo a formação básica do cidadão. A LDB estabeleceu duração de oito anos, sendo, sendo ofertado para a faixa etária de 7 a 14 anos. Com a Lei n.º 11.274/2006, passou a ter duração de nove anos e é ofertado para a faixa-etária de 6 a 14 anos de idade.

Com a mudança da legislação passou a ser dividido em dois períodos: do 1ª ao 5ª série (6 a 10 anos) e séries finais (6º ao 9º ano) para a faixa etária de 11 a 14 anos.