Exploração sexual comercial de crianças e adolescentes (ESCCA)

A exploração sexual é a utilização sexual pessoas, inclusive quando envolve crianças e adolescentes, com fins comerciais e de lucro. Ocorre quando meninos e meninas são induzidos a manter relações sexuais com adultos ou adolescentes mais velhos, ou quando são usados para a produção de material pornográfico ou quando são levados para outras cidades, estados ou países com propósitos sexuais.

Em 1998, o Instituto Interamericano del Niño (INN/OEA) classificou a exploração sexual comercial em quatro modalidades: a pornografia, o turismo com fins sexuais, a prostituição convencional e o tráfico para fim sexual.

Na ESCCA, são usados meios persuasivos ou coercitivos e, em geral, pode surgir a figura de um intermediário, que atua como aliciador(a) com o apoio/suporte de redes de exploração de natureza criminosa.

A ESCCA não se restringe aos casos em que ocorre o ato sexual propriamente dito, mas inclui também qualquer outra forma de relação sexual ou atividade erótica que implique proximidade físico-sexual entre a vítima e o explorador. Nesse tipo de violação, meninas e meninos explorados passam a ser tratados como um objeto sexual ou mercadoria. Assim, as vítimas ficam sujeitas a diferentes formas de coerção e violência – o que, em muitos casos, implica em trabalho forçado e outras formas contemporâneas de escravidão, com características mais relacionadas aos casos de tráfico para fins de exploração sexual.