Piores formas de trabalho infantil

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Foram estabelecidas pela Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 1999. Entre elas estão as formas análogas à escravidão, a servidão por dívida e o trabalho forçado.

Ao ratificar essa convenção, o Brasil se comprometeu a tomar medidas eficazes para assegurar a proibição e a eliminação das piores formas, em caráter de urgência, para pessoas com menos de 18 anos.

Também se incluem nesse rol a exploração sexual de crianças, o aliciamento de meninos e meninas pelo tráfico de entorpecentes e qualquer trabalho que possa ser prejudicial à sua saúde ou desenvolvimento físico e moral – ou, ainda, que ameace sua segurança.

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