Violência sexual

É um fenômeno social que envolve qualquer situação de jogo, ato ou relação sexual, homo ou heterossexual, envolvendo uma pessoa mais velha e uma criança ou adolescente. Ela se expressa por meio do abuso e/ou da exploração sexual.

Segundo o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil (PNVSCA), aprovado em 2000, a violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo e de difícil enfrentamento, inserido em um contexto histórico-social de violência endêmica e com profundas raízes culturais. A violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil teve sua expressão política na década de 1990 quando este fenômeno, fruto das desigualdades sociais, de gênero, de raça e etnia, foi incluído na agenda da sociedade civil como uma questão relacionada à luta nacional e internacional pelos direitos humanos de crianças e de adolescentes, preconizados na Constituição Federal/1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90 e na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança/1989.