CE: Prefeituras têm dificuldades para obter novas creches

Veículo: Diário do Nordeste - CE
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As matrículas de crianças em creches e na pré-escola são asseguradas por dispositivo da Constituição Federal. O governo da União vem insistindo, desde 2007, para o cumprimento dessa obrigação legal, em parceria com os municípios, mas os embaraços burocráticos protelam cada vez mais sua concretização. A dimensão do problema pode ser medida pela demanda apresentada por Fortaleza (CE), onde há 2.889 crianças na fila de espera aguardando vaga em creches mantidas pelo poder público. Enquanto isso, está programada a construção de 125 creches até o fim de 2016. Esse plano recebe financiamento do governo federal, entrando o município com o terreno, como contrapartida. As dificuldades de execução começam pela burocracia quase invencível, concentrada em exigências rigorosas para evitar desvios de finalidade. Ainda assim, as falhas acontecem e o sistema fiscalizador precisa ficar atento. Nesse ponto, as próprias prefeituras se atrasam em absorver as tarefas nos projetos relativos a serviços públicos essenciais, de modo a revigorar suas finanças.

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