CE: Redução de repasse para infância e adolescência causa protesto

Veículo: O Povo - CE
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Em 2015, o repasse municipal para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pode ter reduções que chegam a 96,81% em relação a 2014. Ontem, audiência pública na Câmara Municipal debateu o Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2015, e entidades de atendimento à infância e à adolescência protestaram. Grupos entregaram a vereadores carta solicitando a ampliação dos repasses no período de emendas ao Ploa. No projeto, "apoio às famílias em situação de violação de direitos" pode ter a maior redução entre os projetos: 96,81%. O "atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua" pode ter redução de 80,82%. De acordo com relatório elaborado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), a única ação que deve ter aumento orçamentário em 2015 é o "assessoramento aos conselhos tutelares", que cresce 326%.Em nota, a Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos (SCDH) afirma que o projeto de orçamento "buscou desconcentrar os recursos de uma única área e realocá-los nas diversas políticas de cunho social". De acordo com a SCDH, a área de Infância e Adolescência será contemplada através de investimentos em outras áreas "às quais estão diretamente ligadas".

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