Crianças grávidas têm garantia ao aborto pelo SUS, diz especialista
O advogado Ariel Castro Alves, do Instituto dos Direitos da Criança e do Adolescente (Indica) declarou, nesta terça-feira (21), em entrevista à CNN, que a gravidez precoce entre crianças possui garantia ao aborto pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Há dois anos tivemos um caso parecido no Espírito Santo com uma menina de 10 anos que tinha sofrido violência sexual e estupro e estava ultrapassando a 20ª semana de gestação e o hospital não aceitou fazer o aborto legal, porque ela sofria risco de vida além do estupro. Ela recorreu à Justiça, por meio de seus representantes e da própria promotoria pública, mas ocorreram vários protestos, na frente do hospital, ações, fundamentalistas divulgando informações dessa menina”, afirmou Castro Alves.
“Então não é a primeira vez que nos temos direito de crianças violados em situações desse tipo e nos esperamos que esses casos não mais se repitam. Diariamente, temos a informação do Sistema Único de Saúde de seis crianças que realizam aborto por dia previstos legalmente. Todos os dias no Brasil 107 crianças e adolescentes são vitimas de estupro”, continuou.
A Justiça de Santa Catarina investiga a atuação da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que impediu uma criança de 11 anos, grávida e vítima de estupro, de realizar um aborto.
O caso foi revelado em uma reportagem publicada pelas jornalistas Paula Guimarães, Bruna de Lara e Tatiana Dias, do Portal Catarinas e do Intercept Brasil.
Uma menina, de então 10 anos, foi levada até um hospital de Florianópolis para a realização de um aborto. Porém, a gestação já ultrapassava o limite de semanas permitido pelas normas do hospital, o que judicializou a questão.
O caso chegou à magistrada Joana Ribeiro Zimmer, que autorizou a ida da menina para um abrigo, usando de justificativa em um dos despachos o “risco” da mãe efetuar “algum procedimento para operar a morte do bebê”.
Além disso, durante uma audiência em maio, a juíza questionou: “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”
“A gente tem 30 mil casais que querem o bebê, que aceitam o bebê. Essa tristeza de hoje para a senhora e para a sua filha é a felicidade de um casal”, também disse a juíza na audiência.
Sete conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituição vinculada ao Supremo Tribunal Federal (STF), fizeram uma representação para que a corregedoria do órgão acompanhe sistematicamente as apurações sobre a conduta da juíza Zimmer.
Na representação, os sete membros do CNJ tratam a audiência conduzida pela juíza como “escabrosa” e palco de violência institucional contra a menina.
Riscos para criança seguir com gravidez precoce são maiores, segundo médica
De acordo com a ginecologista e obstetra Albertina Duarte Takiuti, a criança corre risco de adquirir diversos sintomas ao seguir com a gravidez precoce.
“Ela vai correr risco de anemia, pressão alta, diabete, eclampsia, infecção urinaria, má formação do bebê pela idade, risco de morrer, porque há alto índice de morte materna com meninas de 10 a 14 anos que é maior do que mulher com mais de 40 ano. Vamos ter risco para o bebê de nascer prematura e baixo peso e morrer depois de nascer”, explica Takiuti.
“E a questão psicológica dessa menina está exposta, oprimida, violentada. Ela recebeu um estupro que não está sendo investigado. O estuprador não está aparecendo, quem é o pai dessa criança? Ninguém sabe. Mas ela esta sendo condenada, ela está tendo um estupro social novamente a sociedade a esta estuprando de novo.”