Deputados querem proibir interrupção de gestação no País

Veículo: O Estado de S. Paulo - SP
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Em mais uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, a bancada evangélica vai apresentar na próxima quarta-feira (2) uma proposta de emenda constitucional para incluir na Carta Magna o termo "desde a concepção" no artigo que trata da inviolabilidade do direito à vida. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a mudança poderia tornar ilegais toda forma de interrupção. Hoje é permitido interromper a gravidez em caso de estupro ou de risco de morte da mulher, além de gravidez em caso de fetos anencéfalos (com má formação cerebral). Autor da proposta, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vê na medida uma forma de inverter o debate, já que os projetos hoje em tramitação no Congresso têm o objetivo de liberar a prática em alguns casos ou até mesmo de forma geral.

Temas deste texto: Direitos & Justiça