DF: Firmado acordo pelo fim do Caje

Veículo: Correio Braziliense - DF
Compartilhe

O acordo que determina a extinção do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) foi firmado pelo governador Agnelo Queiroz e pelo ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A conclusão das assinaturas necessárias para o início do projeto será amanhã (13), com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), parceiros da iniciativa. A decisão pelo fechamento do Caje foi tomada devido a problemas de superlotação, além de o centro receber, ao mesmo tempo, infratores de sexos diferentes e manter pessoas com mais de 18 anos que foram detidos quando eram adolescentes, o que gera conflitos entre os infratores. "Não podemos fazer do sistema penitenciário um ambiente de tortura", declarou o ministro Ayres Britto.

Novas unidades – O termo prevê a criação de sete unidades de internação até dezembro de 2015. As duas primeiras, de São Sebastião e Brazlândia, estão em fase de construção e devem ser concluídas em junho de 2013. Para outubro do mesmo ano, a unidade de Santa Maria ficará pronta.

Temas deste texto: