Dilma deve aprovar regra da guarda conjunta dos filhos

Veículo: Folha de S. Paulo - SP
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Alvo de muitas pressões favoráveis, a lei que prioriza a guarda compartilhada dos filhos de pais separados deve ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Interlocutores do governo no Congresso receberam nos últimos dias sinalizações de que a presidente foi orientada por sua equipe a acatar o texto aprovado pelo Senado em 26 de novembro. Técnicos do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos já se posicionaram a favor da proposta. O parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) também foi favorável à lei, segundo a Folha apurou. O prazo limite para a sanção é a próxima segunda-feira (22). Desde que a proposta foi aprovada pelo Legislativo, as caixas de e-mail dos gabinetes do Planalto passaram a ser inundadas com mensagens favoráveis à regra. Ministros e auxiliares presidenciais avaliam que seria um desgaste desnecessário o governo se posicionar contra a medida, sobretudo por se tratar de uma iniciativa do Congresso, além de uma demanda de diversos setores da sociedade. Grupos de juízes, entretanto, enxergam a lei como uma interferência excessiva e pressionam pelo veto.

Temas deste texto: Direitos & Justiça