Educação Infantil e Profissional: os pilares para iniciar a reconstrução educacional brasileira

Nos últimos quatro anos a educação brasileira esteve no limbo, com sistemáticas tentativas de desmontes, paralisia e desinvestimento público a nível de nação. Contabilizamos, infelizmente, inúmeros retrocessos realizados pela gestão irresponsável do governo federal. Desde os cortes de recursos para universidades, pesquisas e extensão até a tentativa, por lei de autoria do presidente da República, de disseminar o homeschooling – metodologia que, na atual realidade econômica e social brasileira, irá aprofundar ainda mais as desigualdades existentes em nosso país.

Não há nação próspera sem que haja planejamento e grande investimento em educação. Para reerguer este segmento diante do cenário catastrófico de desmonte, duas modalidades merecem atenção especial: a Educação Infantil e a Educação Profissional.

A Primeira Infância precisa urgentemente ser fortalecida, sobretudo no que tange ao seu financiamento. Precisamos afinar e harmonizar as responsabilidades tripartites já estabelecidas em nossa Carta Magna, entre federação, estados e municípios a fim de concretizar uma educação infantil plena.

Estudo divulgado pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal aponta que entre as famílias mais pobres, apenas 24,4% das crianças de até 3 anos têm acesso à creche, uma situação muito alarmante, já que este universo é o mais vulnerável de nossa sociedade. A Fundação ainda aponta, avaliando dados de 2020, que das 11,8 milhões de crianças brasileiras, quase 5 milhões não têm o direito garantido à educação na primeira infância. Seguramente esta conjuntura em 2022 é ainda mais desastrosa.

Universalizar o acesso a todas as nossas crianças às creches é o primeiro passo para implementar-se uma revolução pela educação em nosso país. É preciso também encarar a política educacional, em sua base, como uma política de segurança alimentar, garantindo a dignidade da pessoa humana e as condições mínimas para concretizar o dever do estado de educar a nossa sociedade. A cognição só pode ser plenamente despertada em crianças e jovens nutridos.

A Educação Profissional, assim como a Infantil, carece urgentemente de um olhar estratégico. Muito me preocupa a configuração do Novo Ensino Médio que, tramitada via Medida Provisória, tornou-se lei no Brasil, desconsiderando o Plano Nacional de Educação( PNE). Com questionáveis ares de inovação, esse novo formato realizou uma reforma da educação.

Outro fator que merece atenção é que as redes de ensino terão autonomia para definir os itinerários oferecidos, considerando suas especificidades e, dessa forma, precisam estar bem estruturadas.

É preciso cautela para que o Ensino Médio brasileiro não seja desestruturado sob falso argumento de impulsionar a Educação Profissional e o protagonismo juvenil, porque, embora não excludentes, são ações distintas. É possível fortalecer, sim, o Ensino Médio em sua completude, impulsionar o protagonismo juvenil e expandir o Ensino Profissional sem que nenhuma dessas ações se prejudiquem entre si.