Enem: MEC obtém vitória contra acesso a redações

Veículo: A notícia foi publicada nos principais jornais do País - BR
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O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Paulo Roberto de Oliveira Lima, acolheu o recurso da Advocacia Geral da União (AGU) e manteve a liberação do acesso às redações do Enem 2012 a partir do dia 6 de fevereiro. A pedido do Ministério da Educação (MEC), a AGU recorreu da decisão liminar da Justiça Federal no Ceará, que determinou a antecipação da divulgação dos textos corrigidos, num prazo de 48 horas, antes do início das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O desembargador fundamentou-se no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pela Subprocuradoria Geral da República, pela União e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), por meio do qual a partir de 2012 a exibição das provas e dos espelhos seria liberada com um caráter "meramente pedagógico".

 

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