EUA ampliam privacidade infantil na web

Os Estados Unidos publicaram ontem (1º) novas regras sobre publicidade e proteção de dados de crianças na internet. As novas regras, que devem entrar em vigor após um período de 40 dias de consulta pública, são uma atualização do Coppa, lei que trata da privacidade de crianças na internet e que data de 1998, período anterior ao Facebook, Twitter e afins. Pela nova regra, a coleta de dados de usuários com menos de 13 anos só será possível com o consentimento verificável dos pais, com o fornecimento de dados de cartão de crédito ou envio de uma assinatura por fax, por exemplo. A atualização do Coppa também deve garantir a efetiva proibição do uso de publicidade dirigida com base no comportamento da criança na internet.

Atraso – No Brasil, a falta de legislação sobre privacidade na internet afeta não apenas as crianças mas toda a sociedade. "Estamos 15 anos atrasados em termos de proteção de dados pessoais", diz Thiago Tavares, presidente da ONG SaferNet. O projeto de lei do novo Marco Civil da internet, que deve ser votado na semana que vem, tampouco trata da questão. "Há apenas um anteprojeto do Ministério da Justiça, colocado em consulta pública há mais de um ano e que ainda não chegou ao Congresso." A última versão do anteprojeto proíbe a coleta de dados sem autorização de pais e veta o uso de dados de crianças para fins comerciais. "Vai demorar anos para o anteprojeto virar lei e nada garante que essa restrição será mantida."