Justiça condena Inep a pagar indenização a candidato cadeirante

Veículo: A notícia foi publicada nos principais jornais do País - BR
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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), foi condenado a pagar R$ 6,7 mil ao estudante Maurício Zortea por danos morais. Ainda cabe recurso da decisão. O gaúcho considera que não teve as mesmas condições de infraestrutura na realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2011, pelas dificuldades que enfrentou para chegar ao local da prova e pela impossibilidade de utilizar os banheiros, não adaptados. Em tratamento de reabilitação, ele precisou ir ao sanitário durante a prova, mas não conseguiu. Na decisão, do dia 5, o juiz Rafael Trevisan citou que houve "humilhação" do candidato. "Houve culpa na omissão do Inep. O caso deve servir de lição para o órgão não voltar a praticar tal ilicitude", diz Trevisan.

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