Justiça suspende lei de Ilhéus que obriga aluno a rezar o pai-nosso

Veículo: A notícia foi publicada nos principais jornais do País - BR
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O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu em caráter liminar (provisório) uma lei de Ilhéus (BA) que obriga as escolas municipais a adotarem a prática de rezar o pai-nosso antes das aulas. A prática ocorre desde fevereiro. A decisão da Justiça ocorreu após o Ministério Público entrar com ação contra a lei, sob o argumento de que ela é inconstitucional. O desembargador Clésio Rosa determinou a suspensão da lei. "A imposição diária de pronúncia de oração específica da religião cristã (…) aparenta não apenas violação ao fixado na Carta Política Estadual, como à própria Constituição da Bahia", afirmou o magistrado, ao lembrar que aulas de religião podem ser opcionais. A prefeitura e a Câmara de Vereadores da cidade podem recorrer da decisão, que ainda terá o mérito julgado pelo tribunal.

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