Lei que aumenta verba para ensino é sancionada

Veículo: Folha de S. Paulo - SP
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Foi sancionado nesta quinta-feira (26), sem vetos, o Plano Nacional de Educação. O PNE, como é chamado, determina que o investimento público em educação aumente para 10% do produto interno bruto (PIB) até 2024. O texto aponta 20 objetivos em educação a serem atingidos pelo País em uma década, como a erradicação do analfabetismo, mas não indica qual deve ser a divisão da responsabilidade entre gestores federais, estaduais e municipais. Também não está prevista nenhuma punição ao administrador que não atingir metas. Atualmente, os gastos no setor correspondem a 6,4% do PIB. Em valores deste ano, os 10% representam um valor adicional de R$ 191 bilhões, valor maior que o atual orçamento do Ministério da Educação (MEC), de R$ 112 bilhões. O dinheiro extra deverá vir tanto do governo federal como de estados e municípios. Nesta quinta, o ministro da Educação, Henrique Paim, disse que a União terá que fazer "um grande esforço" para atingir o valor. "Mas estados e municípios também terão que fazer um esforço conjunto", afirmou.

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