MPT e Vara da Infância divergem sobre atuação de crianças como gandulas

Veículo: A notícia foi publicada nos principais jornais do País - BR
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O supervisor da Seção de Apuração e Proteção da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Marcos Barbosa, disse não ver prejuízo para as crianças e adolescentes na resolução 13, de 10 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento dispõe sobre procedimentos de juizados envolvendo crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo. Dentre as várias considerações, uma causou polêmica: crianças e adolescentes trabalhando como gandulas nos jogos do torneio. "Não existe inadequação na participação de adolescentes na função de gandulas na Copa do Mundo, haja vista se tratar de um evento desportivo mundial, em que muitos adolescentes almejam participar", avaliou Barbosa. "Existe uma preparação para os gandulas com entrevistas, palestras, simulações e orientações sobre sua atividade. Além disso, todos estarão acompanhados dos pais ou responsáveis", acrescenta. O Ministério Público do Trabalho (MPT), no entanto, vê riscos à integridade física e psicológica nas atividades de gandula.

Temas deste texto: Direitos & Justiça