PE: Processos de agressões nas escolas serão avaliados com maior agilidade

Veículo: Folha de Pernambuco - PE
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É possível observar, com frequência, desentendimentos que começaram dentro das escolas serem resolvidos na delegacia. Casos de violência psicológica e até mesmo física, incluindo o bullying, relatos abuso sexual e de uso de produtos entorpecentes, vão parar normalmente na Justiça. A fim de evitar situações como a demora na solução dos casos, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Secretaria de Educação do Estado, realiza o projeto Escola Legal. Segundo o juiz da Vara da Infância e Juventude, Paulo Brandão, o objetivo é estabelecer uma ação preventiva determinada pela nova lei de execuções socioeducativas. "O princípio é evitar que ações infracionais sejam encaminhadas para o Judiciário, uma forma de que elas sejam resolvidas a partir da mediação", explicou.

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