Por que a lei da guarda compartilhada não avança?

Veículo: Revista IstoÉ - SP
Compartilhe

Mesmo com o futuro de 20 milhões de crianças e adolescentes filhos de casais separados em jogo, o Senado preferiu adiar a aprovação do projeto de lei que torna obrigatória e automática a guarda compartilhada. Na terça-feira 4, a casa optou por mandar o Projeto de Lei 117/2013 para discussão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em vez de aprová-lo, mesmo tendo o texto, que está tramitando em regime de urgência, passado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e ter sido amplamente discutido pela sociedade. O argumento para essa nova interrupção é de que a proposta não contempla casos de violência doméstica. Na verdade, a guarda compartilhada já existe na legislação atual, mas um detalhe no texto, dizendo que esse modelo será instituído "sempre que possível", faz com que o Judiciário, eminentemente conservador, ainda se atenha à guarda unilateral, de responsabilidade da mãe, sem levar em conta o quão importante é para o desenvolvimento do filho ter as duas figuras de referência presentes em sua vida, independentemente de estarem vivendo juntas ou não.

Temas deste texto: