Senado dos EUA aprova projeto de lei para proteger crianças na internet

O Senado dos Estados Unidos aprovou, nesta terça-feira (30), uma série de medidas para proteger crianças na internet, a primeira legislação significativa em relação ao setor tecnológico no país em anos.

“É um dia excepcional. O Senado cumpriu a promessa feita a todos os pais que perderam um filho devido aos perigos das redes sociais”, comemorou o líder do Partido Democrata no Senado, Chuck Schumer.

Este projeto de lei, batizado como “Lei de Segurança Infantil On-line” (Kosa na sigla em inglês), deve agora ser aprovado na Câmara dos Representantes, onde sua validação é mais incerta e na qual os legisladores estão de férias parlamentares até setembro.

O texto, apoiado por senadores republicanos e democratas, exige que as plataformas estabeleçam diretrizes para proteger menores de idade de conteúdos considerados problemáticos e perigosos, sobretudo a exploração sexual, o assédio on-line e a promoção do suicídio e de transtornos alimentares.

Também colocaria limites à capacidade dos usuários de se comunicarem com crianças através de mensagens, além de impôr maiores controles parentais nas redes sociais.

O presidente Joe Biden reagiu com satisfação e agradeceu aos senadores, pedindo agora também à Câmara que responsabilize “as grandes empresas de tecnologia pela experiência que estão realizando com nossos filhos com fins lucrativos”.

“É inegável que as plataformas digitais contribuem para a crise de saúde mental entre os jovens americanos”, disse Biden em um comunicado à imprensa. “Nossas crianças estão sujeitas a um mundo on-line selvagem (…) É hora de agir”, afirmou.

As gigantes Microsoft, X e Snap se manifestaram a favor da legislação, enquanto a Meta (proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp) e TikTok não demonstraram apoio explícito.

A iniciativa também reforça as normas de privacidade para menores e proíbe a publicidade on-line direcionada às crianças e aos menores, elevando o limite para 17 anos (anteriormente era de 13 anos).

O chefe da área médica federal dos Estados Unidos pediu em meados de junho que as redes sociais exibissem em seus portais informações sobre os riscos enfrentados pelos jovens que passam tempo nelas, como ocorre com as mensagens de prevenção obrigatórias nos maços de cigarros.

Entretanto, o projeto, que tramita no Congresso, enfrenta oposição de associações que defendem os direitos das minorias (particularmente a comunidade LGBTQIA+) e a liberdade de expressão, que temem que essas leis reforcem o isolamento de alguns adolescentes.

A lei Kosa “viola” a liberdade de expressão, segundo a poderosa associação de direitos humanos ACLU (União Americana de Liberdades Civis), que a considerou um “cheque em branco para a censura”.

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