SP: Ação judicial cobra vagas em creches em Barretos

Veículo: Folha de S. Paulo - SP
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O Ministério Público entrou com uma ação contra a Prefeitura de Barretos após o governo descumprir um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que previa a eliminação do deficit de vagas em creches municipais. De acordo com o promotor Flávio Okamoto, a prefeitura descumpriu quatro itens, entre construção de nova creche a reformas e ampliações de outras unidades. Entre estas reformas, está a do Cemei (Centro Municipal de Educação Infantil) Humberto Minaré, cujas obras deveriam ter sido entregues em julho deste ano. Desde o início do ano letivo, as 120 crianças entre 2 a 6 anos de idade têm aulas, de forma improvisada, em um galpão de um centro comunitário de forma inadequada, de acordo com ele. O promotor afirma, no pedido, que a prefeitura prevê gastos com "itens supérfluos e de importância infinitamente menor" para ano que vem, como eventos de antigomodelismo, orçado em R$ 210 mil, e rali, em R$ 160 mil. Em nota, a prefeitura alegou dificuldades na arrecadação estadual e federal, e que tem feito esforços para atender a demanda. Também disse que, quando o TAC foi assinado, em novembro do ano passado, havia a previsão de que os recursos seriam suficientes.

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