SP: Revistas com fotos sensuais de crianças são recolhidas

Veículo: Jornal de Brasília Online - DF
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O Juízo Auxiliar da Infância e Juventude do Tribunal Regional do Trabalho concedeu uma liminar em ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (SP) determinando que a Editora Globo suspenda a distribuição e retire de circulação do mercado os exemplares da revista Vogue Kids publicada em setembro. Em um editorial chamado "Sombra e água fresca", a publicação é acusada de expor fotos de crianças "em posições sensualizadas, erotizadas, até mesmo com apelo ou conotação sexual", segundo nota do MPT. O texto diz ainda que o trabalho infantil artístico "não foi autorizado pelo ordenamento jurídico, apontando violação ao princípio da proteção integral previsto no artigo 227 da Constituição Federal". Para Isabella Henriques, advogada e uma das diretoras do Instituto Alana (que mobiliza a sociedade para os temas da infância e um dos autores da acusação), as fotos extrapolam a questão do processo da infância. "As imagens têm um alto caráter de sensualidade e expõe aquelas meninas a uma erotização precoce. Isso não é uma questão de ser moralista, mas de resguardar e respeitar o direito da criança. As fotos têm uma sensualidade que não combina com a faixa etária daquelas meninas", afirma.

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