TJ/MT lança cartilha sobre alienação parental

Veículo: Revista Consultor Jurídico - BR
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) lançou neste mês a Cartilha Alienação Parental. O objetivo é ajudar as pessoas a compreenderem e identificarem esse fenômeno social, no qual crianças e adolescentes sofrem abuso psicológico (do pai ou da mãe) para dificultar ou destruir os vínculos do filho com o outro genitor. Mato Grosso é o segundo estado a lançar uma cartilha sobre o tema. O trabalho é coordenado pela juíza titular da Primeira Vara das Famílias e Sucessões de Cuiabá, Angela Gimenez. Com 20 páginas a cartilha informa o que é a alienação parental, quais as formas de alienação, as medidas aplicáveis, a importância do depoimento especial e da perícia e a quem procurar quando essa prática é identificada. O material traz ainda a íntegra da lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental. A magistrada explica que o material traz uma orientação técnica na formulação dos laudos que ajudam o Judiciário na detecção dessas situações.

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