TRF libera propaganda de alimentos ricos em gordura

Veículo: O Estado de S. Paulo - SP
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Desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região confirmaram na sexta-feira (22) a suspensão de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2010 que regulamentava a publicidade de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gordura e sódio e bebidas não alcoólicas com baixo teor nutricional. A 6ª Turma do TRF rejeitou um recurso da Anvisa e manteve uma decisão da Justiça Federal em Brasília (DF) que já havia anulado a resolução. A norma determinava a veiculação de advertências associando o consumo dos produtos a problemas de saúde como diabete, pressão alta e obesidade.

Outras ações – A diretora do Instituto Alana, Isabella Henriques, diz que a decisão abre um precedente, mas não esgota o assunto. "Há na Justiça outras nove ações semelhantes. E, em alguns dos processos, a decisão, mesmo em segunda instância, foi favorável à Anvisa". Para Isabella, a resolução representaria um instrumento importante para reduzir o consumo de alimentos ricos em gorduras, açúcares e sal entre a população adulta, mas teria uma eficácia limitada entre as crianças. "Para esse público, advertências têm alcance muito restrito".

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