Redes e Coalizões

A democracia no Brasil não pode existir sem a efetiva democratização dos meios de comunicação. É a partir desse pressuposto que, desde os anos 1990, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) congrega entidades da sociedade para enfrentar os problemas da área no país. São mais de 500 filiadas, entre associações, sindicatos, movimentos sociais, organizações não-governamentais e coletivos que se articulam para denunciar e combater a grave concentração econômica na mídia, a ausência de pluralidade política e de diversidade social e cultural nas fontes de informação, os obstáculos à consolidação da comunicação pública e cidadã e as inúmeras violações à liberdade de expressão.

A ANDI – Comunicação e Direitos é uma das entidades filiadas ao FNDC, e tem produzido ao longo da sua trajetória pesquisas e análises sobre regulação e democratização da mídia brasileira.

História do FNDC

Em mais de vinte anos de existência, o Fórum fez história ao participar de lutas políticas como a concepção do conceito de Radiofusão Comunitária, a regulamentação da cabodifusão, a reforma da Lei de Imprensa e a criação do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS). A entidade encabeçou uma campanha contra a aprovação da Emenda Constitucional que permitia a entrada de capital estrangeiro em empresas de comunicação e também publicou uma pesquisa referência sobre a concentração da mídia no Brasil: “Os Donos da Mídia”.

A partir das propostas da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), uma conquista histórica do movimento, ocorrida em 2009, o FNDC lançou, em parceria com entidades do movimento social, a Plataforma para o Marco Regulatório das Comunicações, baseada nas mais de 600 proposições aprovadas no encontro.

O Fórum também integrou as discussões e articulações que possibilitaram a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), um marco na regulamentação do sistema público de comunicação no Brasil, previsto na Constituição.

Calar Jamais!

Em 2016, ao completar 25 anos de atuação, o FNDC lançou a campanha Calar Jamais!, para denunciar violações à liberdade de expressão em curso no país. A campanha foi uma reação ao avanço do conservadorismo e da ruptura democrática ocorrida com a deposição da presidenta Dilma Rousseff. Da repressão aos protestos de rua à censura privada ou judicial a conteúdo nas redes sociais, passando pela violência contra comunicadores, pelo desmonte da comunicação pública e pelo cerceamento de vozes dissonantes dentro das redações, a campanha quer enfrentar o problema dando visibilidade nacional e internacional a essas graves violações.

Para conhecer o trabalho do FNDC, acesse: http://fndc.org.br

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