Estatuto da Criança e do Adolescente

Plano Nacional pela Primeira Infância

O Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) é um documento político e técnico que orienta decisões, investimentos e ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças na primeira infância. O foco nos primeiros seis anos é coerente com o relevante significado desse período no conjunto da vida humana e é a forma de assegurar os direitos da criança com a necessária especificidade e com a prioridade que lhe atribui a Constituição Federal (art. 227).

Plataforma oferece dados inéditos sobre a Primeira Infância para os 5.570 municípios brasileiros

Como o Brasil está cuidando das suas crianças? Quais foram os avanços, nos últimos quatro anos, nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social para a primeira infância?

Em um contexto de eleições municipais, a RNPI — Rede Nacional Primeira Infância e a ANDI - Comunicação e Direitos promovem o lançamento, no dia 8 de outubro, da plataforma OBSERVA - Observatório do Marco Legal da Primeira Infância — uma ferramenta inovadora para o monitoramento das políticas públicas para as crianças de 0 a 6 anos no Brasil.